Prefeitura de Santa Fé e Câmara dos Vereadores participam da Campanha Agosto Lilás

A Prefeitura de Santa Fé do Sul e a Câmara dos Vereadores promovem ação para conscientização e enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres neste mês de agosto.

O mês que é dedicado à Campanha Agosto Lilás foi criada em referência à sansão da Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/2006), que foi assinada no dia 07 de agosto e que este ano completa 17 anos. A lei foi elaborada para trazer amparo as mulheres vítimas de violência, seja física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial de modo a sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher.

Para proteger as mulheres vítimas de violência, algumas ferramentas são importantes, como as medidas protetivas. Elas são ordens judiciais que obrigam o agressor a se afastar da vítima e do lar; que possibilitam a busca e apreensão de arma de fogo com proibição de porte e posse; que asseguram a subsistência da vítima; que regulamentam visitas aos filhos e também tratam da parte patrimonial. 

Disque 180 – Denuncie Para comunicar algum caso de violência doméstica ligue para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, através do 180. O telefone é de abrangência nacional. As denúncias podem ser feitas de forma gratuita e confidencial. A central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados.