Prefeito Mura se reúne com departamento jurídico para manter Escola Cívico-Militar

O prefeito Evandro Mura afirmou que enviou para análise da sua assessoria jurídica a decisão publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Eletrônico do TJSP, com o deferimento da medida liminar que proibiu o funcionamento da Escola Cívico-Militar no município.

A liminar declarou inconstitucional a Lei nº 4.342 de 28 setembro de 2022, do município de Santa Fé do Sul que que “autoriza o Poder Executivo de Santa Fé do Sul a implementar a gestão de Escola Cívico – Militar na(s) instituição(ções) de ensino do Sistema Municipal de Ensino.

A ADIN foi proposta pela APEOESP e pede a suspensão do modelo implantado e o Relator acatou em caráter liminar o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade, e concedeu prazo de 30 dias para manifestações do executivo e do legislativo municipal.

Mura afirmou que a Escola Cívico Militar “Tereza Siqueira Mendes” segue em funcionamento enquanto a equipe jurídica da Prefeitura de Santa Fé do Sul analisa a situação.

Vereador Murilo Basi

Outro que se manifestou sobre o tema foi o vereador Murilo Basi, proponente da Lei na Câmara dos Vereadores de Santa Fé do Sul.

“A Escola Cívico-Militar foi uma grande conquista para Santa Fé do Sul, que tenho muito orgulho de ter trabalhado e ajudado a trazer. Agora, por picuinhas políticas, a população pode perder a escola”, afirmou.

Murilo também ressaltou que a maior parte da população da cidade é favorável à escola.  “É triste ver gente na internet se vangloriando dessa decisão equivocada da Justiça e querendo faturar politicamente. A população de Santa Fé do Sul é a favor da Escola Cívico-Militar e está junto com a prefeitura nessa batalha pela continuidade desse importante projeto”, disse.